Sales Terms
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Preâmbulo
1. 9HOTEL COLLECTION explore os sites de reservas dos hotéis 9HOTEL COLLECTION, a saber:
www.le9hotel.com
- https://www.9-hotel-collection.com/
- https://www.9-hotel-republique-paris.fr/
- https://www.9-hotel-opera-paris.fr/
- https://www.hotel-9confidentiel-paris.fr/
- https://www.9-hotel-bastille-lyon.fr/
- https://www.9-hotel-geneve-paquis.ch/
- https://www.9-hotel-mercy-lisbon.pt/
- https://www.9-hotel-chelton-brussels.be/
- https://www.9-hotel-central-brussels.be/
- https://www.9-hotel-sablon-brussels.be/
-https://hotelhoms.it/
- https://www.9-hotel-cesari-rome.it/
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA aplicam-se ao grupo 9HOTEL COLLECTION e a todos os sites supramencionados.
Regra geral, cada um dos sites, ou todos os sites, é referido nas presentes condições gerais de venda através do termo genérico «o site».
O site apresenta os hotéis 9HOTEL COLLECTION explorados pelas filiais do grupo 9HOTEL COLLECTION ou das sociedades afiliadas à marca 9HOTEL COLLECTION.
Cada um dos sites supra listados permite reservar quartos em cada um dos hotéis do Grupo 9HOTEL COLLECTION corresponde.
2. O Cliente reconhece dispor de todas as informações necessárias para efetuar a respetiva seleção e concluir a reserva neste site.
Concorda-se:
-- AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA APLICAM-SE A TODAS AS RESERVAS EFETUADAS NOS HOTÉIS DO GRUPO 9HOTEL COLLECTION POR UM CLIENTE INDIVIDUAL ATRAVÉS DO SITE.
-- AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA NÃO SE DESTINAM AOS CLIENTES PROFISSIONAIS QUE TENHAM ASSINADO UM CONTRATO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO.
3. Todas as reservas efetuadas através do site www.le9hotel.com ou do site do hotel relevante pressupõem a leitura e aceitação completa e sem reservas das presentes condições gerais, bem como das condições de venda da tarifa reservada mencionadas expressamente no descritivo da tarifa selecionada no momento da reserva.
4. A aceitação pelo Cliente das presentes condições gerais e das condições gerais da tarifa é definitiva após a seleção da caixa durante o processo de reserva no site. Não é possível efetuar qualquer reserva sem este acordo.
5. O Cliente afirma compreender na íntegra as presentes condições gerais escritas na língua francesa/inglesa e ter plena capacidade jurídica para assumir o compromisso nos termos das presentes condições gerais.
6. O site inclui as seguintes informações:
• uma identificação precisa do Grupo 9HOTEL COLLECTION e, se for o caso, das respetivas filiais;
• as caraterísticas essenciais dos alojamentos propostos pelos Hôtels 9HOTEL COLLECTION;
• as prestações complementares e opcionais propostas;
• fotografias incluídas a título indicativo;
• os preços incluindo todos os impostos, com exceção para a taxa turística;
• o valor da taxa turística aplicada pelas autoridades administrativas e suscetível de variações;
• as condições de venda da tarifa reservada;
• as modalidades de pagamento;
• as presentes condições gerais de venda;
• o prazo de validade da oferta e do preço da mesma.
7. O Cliente declara que esta reserva é efetuada por motivos estritamente pessoais. No âmbito do seu estatuto de consumidor, o Cliente tem direitos específicos que seriam postos em causa se os serviços reservados não se destinassem a fins pessoais.
8. O conjunto das informações acessíveis no site www.le9hotel.com está disponível na língua francesa e noutros idiomas, com exclusão das presentes condições de venda que o Cliente declara ter compreendido na íntegra e que estão traduzidas para inglês e português.
II. Definições
Nos termos das presentes condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:
«aviso de receção»: mensagem de correio eletrónico enviada pelo endereço system@mews.li ao Cliente para assinalar a receção da reserva e uma recapitulação das prestações incluídas na reserva.
«confirmação de reserva»: documento desmaterializado que recapitula as caraterísticas dos serviços reservados pelo Cliente no site www.le9hotel.com.
«o hotel» ou o «complexo hoteleiro» designam qualquer um dos hotéis do GRUPO 9HOTEL COLLECTION contratado pelo Cliente. O fornecimento dos dados bancários indica a aceitação da confirmação da reserva pelo Cliente e tem o efeito de o vincular contratualmente ao Hotel reservado.
«Cliente»: pessoa singular e com capacidade jurídica para se assumir as presentes Condições, atuando exclusivamente para as suas necessidades pessoais.
«condição de venda da tarifa reservada»: preço aplicado na data selecionada pelo Cliente para uma categoria de quarto com ou sem opção associada às condições de pagamento e de cancelamento.
«pedido de reserva ou formulário de reserva)»: pedido de reserva de quarto num hotel 9HOTEL COLLECTION, efetuado pelo Cliente no site www.le9hotel.com.
«Web site»: serviço eletrónico explorado pelo Grupo 9HOTEL COLLECTION na rede de Internet e acessível nos endereços indicados no preâmbulo às presentes.
III. Objeto
1. As presentes condições gerais de venda definem os direitos e as obrigações das partes no quadro da reserva efetuada nos sites dos Hotéis 9HOTEL COLLECTION.
2. 2. As presentes condições regem todas as etapas necessárias à reserva e seguimento da mesma entre as partes contratantes.
3. 3. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes Condições gerais de venda e das Condições gerais de venda da tarifa reservada disponíveis e acessíveis em qualquer momento no site. O Cliente aceita estas condições sem reservas.
IV. Duração
1. As presentes Condições gerais de venda aplicam-se enquanto os serviços dos Hotéis 9HOTEL COLLECTION forem disponibilizados no ou nos sites.
2. 2. A 9HOTEL COLLECTION reserva-se o direito, sem aviso prévio e sem compensação, a alterar as presentes condições gerais de venda, de fechar temporária ou definitivamente o site ou o espaço de reservas online. Para este efeito, convidamos os utilizadores a consultarem estas condições regularmente.
3. 3. A 9HOTEL COLLECTION não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos, independentemente da natureza dos mesmos, que possam resultar das alterações e/ou da indisponibilidade temporária ou ainda do fecho definitivo integral ou parcial do site ou dos serviços associados, como o espaço de reservas online.
V. Reserva
O Cliente escolhe, em função das suas necessidades, os serviços propostos pelos hotéis do grupo 9HOTEL COLLECTION e apresentados no site.
2. O Cliente reconhece ter efetuado a sua reserva com total conhecimento de causa e de ter obtido todas as informações necessárias para este efeito. O Cliente pode efetuar a reserva no site, exclusivamente a título pessoal, de um número máximo de cinco (5) quartos para a mesma data.
Qualquer reserva de um número superior de quartos (além dos cinco (5) quartos para a mesma data) está sujeita às condições aplicáveis pelo 9HOTEL COLLECTION às reservas de Grupo, excluindo, assim, a aplicação das presentes CGV. Nesse caso, o Cliente compromete-se, obrigatoriamente, a contactar por e-mail (sales@le9hotel.com) ou por telefone (+ 33(0)1 58 36 41 94) o serviço comercial do 9HOTEL COLLECTION para conhecer as condições particulares das reservas de grupo e proceder a tal reserva.
4. O Cliente é o único responsável pela escolha dos serviços e da respetiva adequação às suas necessidades, por conseguinte o Grupo 9HOTEL COLLECTION e os Hotéis selecionados não podem assumir qualquer responsabilidade para este efeito.
5. 5. A reserva é considerada aceite pelo Cliente na sequência do processo de reserva.
VI. Processo de reserva
1. A reserva é efetuada pelo Cliente através do formulário desmaterializado acessível online, no site.
2. A reserva é considerada efetuada a partir de uma mensagem de e-mail enviada pelo Hotel ao Cliente, para o endereço de e-mail por este fornecido, a acusar a receção do formulário.
3. Antes de qualquer reserva, o Cliente compromete-se a preencher as informações obrigatórias solicitadas no formulário de reserva.
4. O Cliente confirma a veracidade e a precisão das informações transmitidas.
5. O Cliente segue o procedimento de reserva no site.
6. Após a confirmação da sua reserva o Hotel está autorizado a efectuar uma pré-autorização no valor da primeira noite no cartão de crédito facultado no acto da reserva.
VII. Cancelamento ou alteração por parte do Cliente
1. Recordamos aos clientes que, em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo, não dispõem de direito de retratação.
2. Da mesma forma, destaca-se que as condições de venda da tarifa reservada e aceite pelo Cliente descrevem as modalidades de cancelamento e/ou de alteração da reserva.
3. As reservas pré-pagas não podem ser objeto de qualquer alteração e/ou cancelamento por parte do Cliente. As quantias pagas antecipadamente, a título de sinal, não são objeto de qualquer reembolso. Neste caso, isto é mencionado nas condições de venda da tarifa reservada.
4. A alteração da reserva pode ser efetuada diretamente junto do hotel 9HOTEL COLLECTION, cujos contactos telefónicos estão publicados no site.
5. Em caso de interrupção da estadia, o preço convencionado é cobrado na íntegra. Em caso de reserva com pré-pagamento, não é efetuado qualquer reembolso.
6. Em caso de não comparência do Cliente, ou seja, caso a reserva não seja cancelada mas o Cliente não se apresente no Hotel no dia reservado, e na medida em que a reserva tenha sido garantida por cartão bancário, o Hotel 9HOTEL COLLECTION relevante debita a quantia referente à noite reservada a título de indemnização pelo prejuízo suportado. Caso tenham sido reservadas mais do que uma noite consecutivas, aplicam-se as modalidades de cancelamento associadas à tarifa reservada pelo Cliente. Note-se que, caso o Cliente não se apresente no hotel em nenhum das noites reservadas para a sua estadia, isto poderá dar lugar ao pagamento de uma indemnização ao Hotel nas condições previstas no presente, por decisão do Hotel.
7. Cancelamento por parte do Hotel: Em caso de evento excecional ou da impossibilidade de colocar o quarto reservado à disposição do Cliente, em caso de força maior, o Hotel 9HOTEL COLLECTION reservado poderá propor ao Cliente uma solução de alojamento num hotel de categoria, no mínimo, equivalente. Nestas circunstâncias se só for possível propor um hotel de categoria inferior, o quarto proposto deverá ser de nível superior ao reservado originalmente, para as prestações da mesma natureza. Todos os eventuais encargos extra associados a este realojamento, para prestações da mesma natureza, serão suportados pelo Hotel 9HOTEL COLLECTION reservado originalmente sem que lhe possa ser solicitado o pagamento de qualquer indemnização complementar.
8. Todas as reservas são nominais e não podem, em nenhuma circunstância, ser transferidas para terceiros, seja a título gratuito seja a título oneroso. Todas as reservas efetuadas por terceiros deverão ser concluídas em nome do titular da estadia.
VIII. Estadia no Hotel 9HOTEL COLLECTION
1. Em aplicação da legislação em vigor em determinados países, será solicitado ao Cliente que preencha uma ficha à chegada ao Hotel 9HOTEL COLLECTION. Para tal, o Cliente deve apresentar um documento de identificação válido para que o hotel possa verificar se deve ou não preencher a ficha.
Esclarecimento importante: caso o Cliente não apresente um documento de identificação válido à chegada ao Hotel, este último reserva-se o direito de, pura e simplesmente, anular a reserva sem a obrigação de pagar qualquer indemnização.
2. Os hotéis do grupo 9HOTEL COLLECTION acolhem animais de estimação que não ultrapassem os sete (7) quilos. Não obstante, alguns dos hotéis 9HOTEL COLLECTION acolhem determinados animais desde que estes sejam mantidos com trela ou na respetiva caixa de transporte em todos os espaços comuns do estabelecimento. Por motivos de higiene, não são permitidos animais nas salas de restauração, pequeno-almoço ou espaços de bem-estar (SPA, piscina, jacuzzi, sauna… entre outros).
O acolhimento dos animais está sujeito a um preço que será faturado nas condições tarifárias indicadas nos sites do hotel.
Informa-se o Cliente de que o Hotel não disponibiliza qualquer material (do tipo ração, bebedouros, tapetes, caixa de transporte, acessórios…) destinado ao acolhimento dos animais durante a estadia. O Cliente é responsável por este material e deverá garantir que a presença do seu animal de estimação não perturba nem os outros clientes, nem o hotel e os respetivos funcionários quer no quarto quer nas áreas comuns.
O hotel reserva-se o direito de recusar o acesso ao estabelecimento e a estadia de qualquer animal de estimação.
3. O Cliente aceita e compromete-se a utilizar razoavelmente o quarto e as áreas comuns do hotel que lhe são disponibilizados. Qualquer comportamento contrário aos princípios de segurança e/ou de higiene, aos bons costumes e/ou à ordem pública pode levar o complexo hoteleiro a exigir que o Cliente abandone o estabelecimento de imediato sem que este tenha direito a qualquer indemnização e/ou reembolso no caso de o pagamento já ter sido efetuado.
4. Todos os prejuízos causados pelo Cliente num quarto reservado ou nas áreas comuns do Hotel podem ser faturados diretamente ao Cliente pelo respetivo valor.
5. Todos os objetos que desapareçam do quarto reservado, e devidamente constatado pelo hotel, são faturados diretamente pelo respetivo valor.
Podem ser aplicadas penalizações iguais ao preço máximo da primeira noite reservada pelo Cliente caso este não respeite a publicação de fumar no quarto.
6. Alguns dos hotéis 9HOTEL COLLECTION têm um Regulamento interno destinado ao Cliente. O Cliente concorda e compromete-se a respeitar o referido regulamento. Caso o Cliente não respeite alguma das disposições previstas no Regulamento interno, o hotel poderá convidar o Cliente a abandonar o estabelecimento sem que este tenha direito a qualquer indemnização e/ou reembolsos dos pagamentos já efetuados.
7. Determinados hotéis 9HOTEL COLLECTION disponibilizam gratuitamente áreas comuns e instalações sem supervisão, tais como piscinas, saunas, rooftops, terraços ou varandas exteriores, ginásio, cujo acesso está reservado exclusivamente aos Clientes do Hotel – exceto disposição em contrário pela Direção do Hotel.
A utilização destas instalações e respetivos equipamentos é da exclusiva responsabilidade dos Clientes que lhes acedem livremente durante as horas de funcionamento das mesmas.
Está proibida a entrada de menores não acompanhados nestas instalações.
Em caso de avaria de um equipamento ou cujo acesso esteja suspenso ou impossibilitado por qualquer motivo, o Cliente não tem direito a qualquer compensação ou indemnização por parte do Hotel.
Caso o Cliente não respeite alguma das presentes disposições, o hotel poderá convidar o Cliente a abandonar o estabelecimento sem que este tenha direito a qualquer indemnização e/ou reembolsos dos pagamentos já efetuados.
8. Salvo disposição em contrário, o Cliente deve deixar o quarto antes das 12:00 horas do dia seguinte à última noite reservada. Caso não o faça, ser-lhe-á faturada uma noite suplementar.
IX. Garantias
Os Hotéis são responsáveis por garantir a conformidade dos serviços prestados, nos termos das condições especificadas nos artigos L. 212-1 e seguintes do Código do Consumo.
X. Responsabilidade
1. As fotografias apresentadas no site não são contratuais. Ainda que tenham sido envidados todos os esforços para que as fotografias, as representações gráficas e os textos reproduzidos para ilustrar os hotéis apresentados deem uma imagem o mais exata possível dos alojamentos propostos, podem ocorrer variações, nomeadamente em virtude de substituição de mobiliário ou de eventuais renovações. O Cliente não tem direito a qualquer compensação por este efeito.
2. Em conformidade com a legislação e os regulamentos de propriedade intelectual, a utilização e/ou reprodução do total ou de parte dos elementos que constituem as ofertas 9HOTEL COLLECTION apresentadas no site estão proibidas.
3. O Grupo 9HOTEL COLLECTION não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos decorrentes das presentes Condições, nomeadamente devido a terceiros, ao Cliente ou a parceiros dos Hotéis 9HOTEL COLLECTION.
4. As hiperligações podem encaminhar para outros sites que não os sites do Grupo 9HOTEL COLLECTION, que não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo desses sites ou os serviços aí oferecidos. O Grupo 9HOTEL COLLECTION e os Hotéis 9HOTEL COLLECTION adotam medidas de proteção e de segurança dos respetivos sistemas de informação contra atos mal-intencionados. Todavia, a ligação ao site e à conclusão de uma reserva implica que o Cliente conheça e aceite as caraterísticas e os limites da Internet, nomeadamente, a ausência de proteção de determinados dados contra apropriação indevida, pirataria ou riscos de contaminação por eventuais vírus em circulação na rede. O Grupo 9HOTEL COLLECTION e os Hotéis 9HOTEL COLLECTION declinam qualquer responsabilidade em caso de utilização indevida ou de incidentes associados à utilização do computador ou de qualquer outro suporte que permita aceder à Internet, de manutenção ou de mau funcionamento do site ou de qualquer outra ligação técnica, bem como do envio de informações para um endereço incorreto.
5. Qualquer reserva ou pagamento irregulares, inoperativos, incompletos ou fraudulentos por motivo imputável ao Cliente resultará no cancelamento do pedido por conta do Cliente, sem prejuízo de qualquer ação cível ou penal contra este último.
6. No âmbito da reserva e da estadia, o Cliente compromete-se a adotar um comportamento razoável e a não prejudicar de forma alguma os membros da equipa do Hotel ou terceiros (ou os respetivos animais de estimação) presentes no Hotel. Tal comportamento poderá levar o Hotel a expulsar o Cliente do Hotel sem direito a qualquer indemnização.
XI. Preço
1. Os preços referentes à reserva dos serviços são indicados antes e durante a realização da reserva.
2. Os preços indicados referem-se ao quarto selecionado, ao número de pessoas e à data na qual é feita a seleção.
3. Os preços são confirmados ao Cliente incluindo todos os impostos com exceção da taxa turística e permanecem válidos apenas durante o período indicado no site.
4. Quando o pagamento ao hotel 9HOTEL COLLECTION é efetuado numa moeda diferente da confirmada na reserva, as taxas de câmbios são suportadas pelo Cliente.
5. Todas as reservas, independentemente da origem, são pagáveis na moeda local do hotel, salvo disposições em contrário indicadas no lugar.
6. A conversão em moeda estrangeira é fornecida apenas a título indicativo e não contratual. Apenas a moeda confirmada no momento da reserva é garantida (se a moeda for diferente da praticada pelo hotel, a taxa de câmbio fica a cargo do Cliente).
7. Caso uma tarifa implique que o pagamento seja efetuado no momento de chegada ou de partida do Cliente e se a moeda do Cliente for diferente da utilizada pelo hotel, a tarifa debitada pelo hotel pode ser diferente da comunicada aquando da reserva, tendo em conta a possibilidade de evolução das taxas de câmbio entre a data da reserva e a data da estadia no hotel.
8. Salvo disposição em contrário, as prestações complementares ou opcionais (pequeno-almoço, meia-pensão, pensão completa…) não estão incluídas no preço.
9. A taxa turística indicada para cada tarifa é liquidada diretamente junto do hotel. Esta é variável.
10. O preço inclui o IVA aplicável na data de marcação e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida nos preços indicados na data da faturação.
11. Qualquer alteração ou instauração de novas taxas legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes são automaticamente repercutidas sobre os preços indicados na data de faturação.
12. Aquando da confirmação da reserva do Cliente, o montante total da encomenda será indicado.
13. As tarifas podem ser aumentadas devido aos diferentes impostos praticados nas várias cidades/países. Estes impostos são comunicados ao Cliente no momento da reserva caso sejam do conhecimento do Hotel nesse momento. Caso contrário, os mesmos podem ser consultados a pedido na receção do Hotel 9HOTEL COLLECTION reservado. O Cliente compromete-se a liquidar os diferentes impostos sem contestação junto do Hotel 9HOTEL COLLECTION reservado.
14. Caso o preço indicado no momento da reserva seja manifestamente ruinoso ou se, por erro, o preço indicado seja inferior ao preço habitualmente praticado no setor para uma prestação equivalente, o Hotel reserva-se o direito a anual pura e simplesmente a reserva, sem que lhe possa ser imputado qualquer encargo suplementar.
XII. Pagamento
1. Salvo condições ou tarifas especiais selecionadas, o Cliente comunica os seus dados bancários a título de garantia da reserva, do cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express) indicando, diretamente, no campo previsto para o efeito, o número do cartão, a data de validade (recorda-se que p cartão bancário utilizado tem de ser válido à data da estadia) e o criptograma visual. No dia de chegada ao Hotel, o Cliente deve fazer-se acompanhar pelo cartão de crédito utilizado para garantir a reserva ou efetuar o pagamento.
O Hotel 9HOTEL COLLECTION pode, igualmente, solicitar a apresentação de um documento de identificação válido para efeitos de prevenção de fraudes de cartão de crédito.
Esclarecimento importante: caso o Cliente não apresente um documento de identificação válido à chegada ao Hotel, este último reserva-se o direito de, pura e simplesmente, anular a reserva sem a obrigação de pagar qualquer indemnização.
2. O débito do pagamento é efetuado no Hotel na data da estadia, exceto nos casos de condições e de tarifas especiais nos quais o pagamento seja efetuado no momento da reserva (pré-pagamento online de determinadas tarifas). Este pré-pagamento é qualificado como sinal.
Hotel 9HOTEL COLLECTION pode solicitar ao Cliente que efetue, no momento da entrada, um depósito de garantia através de uma autorização de débito no cartão de crédito para garantir o pagamento das quantias correspondentes às prestações consumidas no lugar. O Hotel reserva-se o direito de aceitar apenas este modo de pagamento, excluindo todos os outros modos de pagamento, com exceção dos pagamentos em numerário no limite das quantias autorizadas por Lei ou por regulamentação nacional do país do Hotel.
3. No momento do pré-pagamento, o montante debitado à data da reserva inclui: o preço do alojamento, os impostos associados ao alojamento, o preço da restauração para o pequeno-almoço que tenha sido selecionado, os impostos associados à restauração e todas as prestações complementares selecionadas pelo Cliente com exceção para a taxa turística e/ou qualquer outra taxa que varie da estadia do Cliente no hotel.
XIII. Acessibilidade das pessoas com deficiência
Os hotéis do Grupo 9HOTEL COLLECTION respeitam a regulamentação relativa ao acolhimento de pessoas com deficiência.
Todavia, e apesar de todos os esforços envidados, devido às limitações técnicas de determinados hotéis, as autoridades locais competentes emitiram dispensas da referida regulamentação.
Recomendamos que, antes da reserva, contacte o hotel no qual pretende ficar alojado para obter os detalhes das melhores condições de acesso e de circulação disponíveis nos nossos estabelecimentos.
Em cada um dos nossos hotéis, disponibilizamos através de simples pedido por e-mail dirigido a sales@le9hotel.com o certificado de conformidade com a regulamentação de acessibilidade.
XIV. Convenção de prova
1. A introdução das informações bancárias requeridas, bem como a aceitação das presentes condições gerais e o formulário ou pedido de reserva constitui a celebração de um contrato de hotelaria entre as partes com valor idêntico ao da assinatura de um manuscrito.
2. Os registos informáticos conservados nos sistemas informáticos do Grupo 9HOTEL COLLECTION são guardados em condições razoáveis de segurança e considerados proba das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.
XV. Força maior
O Grupo 9HOTEL COLLECTION não pode ser responsabilizado face ao Cliente por incumprimentos das suas obrigações em virtude de acontecimentos de força maior.
Da mesma forma, o Cliente não pode ser responsabilizado face ao Grupo 9HOTEL COLLECTION e aos Hotéis 9HOTEL COLLECTION por incumprimento das suas obrigações em virtude de acontecimentos de força maior.
São considerados casos de força maior ou casos fortuitos os habitualmente reconhecidos como tal na jurisprudência dos Tribunais franceses e do direito positivo francês e a título de exemplo, entre outros: greve, atos de guerra, atentados, epidemias, pirataria, bug, indisponibilidade dos sistemas informáticos… Sem que a presente lista seja limitativa.
XVI. Legislação aplicáveis
1. As presentes Condições gerais de venda são regidas pela Lei francesa.
2. Isto aplica-se tanto às normas substantivas como às normas de forma.
XVII. Integralidade
1. As presentes Condições gerais de venda, as condições gerais de venda da tarifa reservada pelo Cliente e a aceitação da confirmação do formulário ou do pedido da reserva, manifestando a integralidade das obrigações das partes.
2. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo Cliente pode ser integrada nas presentes Condições gerais.
3. Os documentos que compõem os compromissos contratuais entre as partes são, por ordem de prioridade decrescente, o formulário ou o pedido de reserva (incluindo as condições particulares da tarifa reservada) que tenham sido objeto de validação pelo Cliente e as presentes Condições gerais.
XVIII. Evolução/alteração das Condições gerais de venda através da Internet
As presentes Condições gerais de venda podem ser alteradas em qualquer momento e/ou complementadas pelo Grupo 9HOTEL COLLECTION. Neste caso, as novas versões das Condições gerais de venda através da Internet são publicadas online pelo Grupo 9HOTEL COLLECTION. Desde a publicação online na Internet, a nova versão das Condições gerais de venda através da Internet aplica-se automaticamente a todos os Clientes.
XIX. Mediação
Após tentativa de contacto do Grupo 9HOTEL COLLECTION por correio dirigido ao departamento comercial, sales@le9hotel.com, e na ausência de uma resposta satisfatória no prazo de 60 dias, o Cliente pode contactar o mediador de Turismo e Viagens cujos dados são os seguintes:
Médiation Tourisme et Voyage
- Endereço postal: MTV Médiation Tourisme et Voyage BP 80303 – 75823 PARIS CEDEX 17
- E-mail: info@mtv.travel
- Informações: http://www.mtv.travel
O Cliente pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da União Europeia, acessível através da ligação seguinte: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show
CGV atualizadas em 25.06.2024
